Capacitação

Gestão e Fiscalização de Contratos

Divisão de Capacitação
17/09/2019 - 10:25 - atualizado em 04/10/2019 - 11:40
Objetivo: 
  • Promover a capacitação dos servidores que são responsáveis pela condução de processos de contratações públicas.
  • Compreender as normas vigentes aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos administrativos.
  • Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores aplicáveis ao conteúdo do curso.
Conteúdo do curso: 

1 Logística - 1.1 Planejamento, 1.2 Licitação, 1.3 Contrato.

2 Contrato Administrativo - 2.1 Elaboração do contrato, obrigatoriedades e execução, 2.2 Duração e prazo de execução, 2.3 Alterações contratuais, 2.4 Limitações legais, 2.5 Limites percentuais, 2.6 Critérios de reajuste: índices específicos, setoriais e gerais, 2.7 Recomposição contratual, 2.8 Pesquisa de preços e reequilíbrio econômico-financeiro, 2.9 Repactuação, Requisitos, Preclusão, Questões práticas, Julgados do TCU, Orientações normativas da AGU.

3 Fiscalização de contrato - 3.1 Fundamentos legais, 3.2 Acompanhamento de contrato, 3.3 Ética e responsabilidade na fiscalização, 3.4 Fiscalização da execução do contrato, 3.5 Penalidades na inexecução de contrato, 3.6 Rescisão de contrato, 3.7 Responsabilização do fiscal de contrato.

Informações complementares: 

Dias e horários do curso:

  • 08/10/2019 - terça-feira - 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
  • 09/10/2019 - quarta-feira - 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
  • 10/10/2019 - quinta-feira - 08:00 às 12:00
Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Prioridade de vagas para servidores que atuam diretamente com gestão e fiscalização de contratos.
Público-alvo: 
Professor - Técnico Administrativo
Local: 
Auditório da FAU (térreo) - Rua Francisco Vicente Ferreira, 126- Santa Mônica.
Instrutor(es): 

Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro (AGU)

Carga horária: 20 horas
Vagas: 90 vagas
Período de inscrições 17/09/2019 - 10:15 até 02/10/2019 - 09:30
Divulgação da lista de participantes 03/10/2019
Período de realização 08/10/2019 - 08:00 até 10/10/2019 - 17:30