Capacitação

Processo Administrativo Sindicante Disciplinar

Divisão de Capacitação
28/09/2015 - 14:15 - atualizado em 29/10/2015 - 14:30
Objetivo: 

Qualificar o servidor da instituição de modo que ele tenha consciência de que o seu atuar é totalmente condicionado ao que se encontra disposto na legislação regencial, no caso a Lei 8.112/90, eis que as suas atitudes e condutas diárias contrárias ao que se encontra regrado na referida legislação, pode fazer com que ele venha a ser parte em um processo administrativo disciplinar podendo vir a suportar as reprimendas também regradas na Lei. Igualmente objetiva-se despertar a consciência do servidor público da instituição não somente para os seus direitos fundamentais, mas e principalmente para os seus deveres fundamentais enquanto parte integrante da Administração Pública, sendo o processo administrativo uma ferramenta a seu dispor e a disposição da Administração para harmonizar o ambiente laboral, bem como um instrumento de defesa de direitos e garantias fundamentais do servidor.

Conteúdo do curso: 
  • Lei 8.112/90, Lei 9.784/99 e outras legislações infraconstitucionais, com especial enfoque para o processo administrativo sindicante e disciplinar;
  • Regimento geral da UFU;
  • Da Instauração, da formação da comissão processante, do devido processo legal disciplinar, do processo sindicante e suas implicações;
  • Do processo disciplinar e suas peculiaridades;
  • Da instrução, relatório, defesa, saneamento do processo e análise jurídica, julgamento e recurso.
Pré-requisitos: 
Ensino fundamental completo
Público-alvo: 
Técnico Administrativo - Professor
Todos
Dias da Semana: 
Segundas e quartas-feiras - 08 às 12 horas
Local: 
Bloco 5S - sala 100 - Campus Santa Mônica
Instrutor(es): 

Adailton Borges de Oliveira (COPSIA/UFU)

Carga horária: 44 horas
Vagas: 40 vagas
Período de inscrições 28/09/2015 - 15:00 até 14/10/2015 - 23:45
Divulgação da lista de participantes 16/10/2015
Período de realização 26/10/2015 - 08:00 até 30/11/2015 - 12:00