Legislação

Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 10:00 - atualizado em 09/02/2015 - 16:38
Tipo de legislação: 
Decreto legislativo
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Técnico Administrativo
Resumo: 
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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