Legislação

Lei 10.470, de 25 de junho de 2002 - remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
01/10/2014 - 10:32 - atualizado em 02/10/2014 - 11:06
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Técnico Administrativo
Resumo: 
Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
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