Legislação

Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986.

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08/10/2014 - 11:17 - atualizado em 08/10/2014 - 11:17
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Técnico Administrativo / Professor
Assunto: 
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico / Docente do Ensino Superior / QUALI-UFU / Técnico Administrativo
Resumo: 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.