Legislação

Orientação Normativa SRH Nº 02, de 23 de Fevereiro de 2011 - Férias

Portal PROGEP
13/08/2014 - 14:54 - atualizado em 02/10/2014 - 15:48
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Férias
Resumo: 
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.