Legislação

Portaria Normativa Nº 07, de 24 de agosto de 1999

Diretoria de Administração de Pessoal
13/10/2014 - 10:32 - atualizado em 13/10/2014 - 10:42
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Técnico Administrativo
Assunto: 
Jornada de Trabalho
Resumo: 
Orienta os órgãos setoriais e seccionais do Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.