Legislação
Nota Técnica nº 363/2017 - substituição de função (assessor)
Diretoria de Administração de Pessoal
18/02/2020 - 14:52 - atualizado em 18/02/2020 - 14:52
Tipo de legislação:
Nota técnica
Público-alvo:
Professor / Técnico Administrativo
Assunto:
Função
Resumo:
Substituição. Conceito jurídico de "unidade administrativa organizada em nível de assessoria" previsto no art. 39 da Lei nº 8.112, de 1990.