Legislação

Portaria Nº 291, de 12 de setembro de 2017 - PDV

Diretoria de Administração de Pessoal
06/10/2017 - 13:48 - atualizado em 22/11/2017 - 15:27
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Aspectos gerais
Resumo: 
Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.