Legislação

Portaria n.º 404/2009 - MEC - Autorização de afastamento e cessão de servidores do País

João Paulo Gomes Barbosa
21/03/2018 - 16:53 - atualizado em 21/03/2018 - 16:53
Tipo de legislação: 
Portaria
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Afastamentos
Resumo: 
Delegação de competência aos Reitores e aos Conselhos Superiores para autorizar o afastamento do país e a cessão de servidores.