Legislação

Lei Nº 11.119, de 25 de Maio de 2005 - Imposto de Renda

Portal PROGEP
13/08/2014 - 16:47 - atualizado em 02/10/2014 - 11:29
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Aspectos gerais
Resumo: 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006 . Vide Medida Provisória nº 340, de 2006 . Revogada a partir de 1º de janeiro de 2007 pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.