Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Acidente de trabalho

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:39 - atualizado em 22/02/2016 - 10:46

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

Quando ocorrer um acidente de trabalho durante as atividades laborais ( acidente de trabalho típico ) que produziu dano à saúde do servidor a notificação é feita pela apresentação de formulário específico disponível no site da PROREH devidamente preenchido pelo servidor (ou uma pessoa que o representa) e complementado com informações pelo médico que prestou o primeiro atendimento ao servidor. De posse do formulário e num prazo máximo de 10 (dez) dias deverá o servidor ser avaliado pela Junta Médica Oficial – JUMOF. Estando o servidor impossibilitado para comparecer à inspeção pela JUMOF o fato deverá ser comunicado com a apresentação do formulário preenchido à JUMOF por uma pessoa que o represente.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

 I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

 II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa (acidente de trajeto)

Público-alvo: 
Técnico Administrativo, Professor

Requisitos

1 - A inexatidão das declarações desta comunicação implicará nas sanções previstas nos artigos. 171 e 299 do Código Penal. 

2 - A comunicação de acidente do trabalho deverá ser feita até o 1° dia útil após o acidente.

3 - Para acidentes de trajeto e agressão sofrida no exercício do cargo destacam-se o prazo de 24 horas para a efetivação da comunicação do acidente e a obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência (B.O.).


Orientações

1 - Quando ocorrer acidente de trabalho, nas situações previstas (dano físico ou mental) o acidentado deverá encaminhar-se para atendimento médico, seja público ou privado, independente do grau do dano sofrido;

2 – Durante o atendimento hospitalar, o acidentado ou seu representante, deverá informar ao médico responsável que se trata de dano provocado em acidente de trabalho, solicitando que o profissional da saúde informe em laudo/atestado a natureza da lesão, informando o CID (código da Classificação Internacional de Doenças), assine e entregue ao acidentado.

3 – Cumprida a etapa anterior, o servidor ou seu representante deverá imprimir o formulário de COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO – CAT/SP, disponibilizado na página da PROREH, preencher todos os campos pertinentes e recolher as devidas assinaturas (do servidor ou representante legal e da Chefia Imediata).

4 - O acidentado, caso não seja possível um representante, deverá encaminhar-se para o Setor de Perícia Médica – DIRQS no primeiro dia útil subsequente ao acidente, munido da CAT/SP preenchida, do Laudo e se necessário do Boletim de Ocorrência, para abertura de processo de acidente de trabalho e outras providências;


Legislações



Responsável