Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Afastamento de curta duração para capacitação no País ou no Exterior (Técnicos Administrativos)

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:50 - atualizado em 29/07/2019 - 10:33

O servidor poderá afastar-se para ações (para participar de estudo) ou eventos (programa de treinamento a serviço da instituição: cursos, congressos, seminários, conferências, encontros, estágios técnico-científicos, visitas técnicas e similares) de curta duração, regularmente instituído, no País ou no Exterior para atualização e desenvolvimento profissional, conforme estabelecido no inciso IV, do art. 102 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, DOU de12/12/1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº1.573-10, de 3/7/1997, DOU de 4/7/1997, transformada na Lei nº 9.527, de 10/12/1997, DOU de 11/12/1997, Of.-Circ. 14/2004, SRH/MP e Lei 11091/2005. 

Público-alvo: 
Técnico Administrativo

Requisitos

 O evento, objeto do afastamento, deverá obrigatoriamente ter correlação com o ambiente organizacional, as atribuições do cargo e as atividades laborativas do servidor;

  1. A concessão do afastamento se condiciona ao planejamento interno da unidade, à oportunidade de afastamento e à relevância do evento para a Instituição, sem a contratação de novos servidores, cabendo à chefia se responsabilizar pela liberação dos servidores.

 


Orientações

ORIENTAÇÕES

  1. Ler atentamente todos os itens dos procedimentos;
  2. O servidor e a chefia receberão um e-mail da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras informando que seu afastamento foi autorizado e que foi requerida a publicação da Portaria no SEI - Sistema Eletrônico de Informações  da UFU e/ou do Despacho no Diário Oficial da União (se for no exterior). O servidor deve acompanhar a publicação da Portaria/Despacho juntamente com sua chefia;
  3. O período de deslocamento para evento no país será de no máximo 1 (um) dia antes do início do período de afastamento, e no máximo 1 (um) dia após o término do referido período;
  4. O período de deslocamento para evento no exterior será de no máximo 2 (dois) dias antes do início do período de afastamento, e de 2 (dois) dias após o término do afastamento;
  5. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos na Lei nº 8.112/1990, arts. 81, incisos I a IV; arts. 94, 95 e 96, bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97);
  6. Caso o afastamento de curta duração no Brasil já esteja registrado no SCDP, o servidor está dispensado de abrir processo na DIRPA/PROGEP.

 

PROCEDIMENTOS

1) Para dar entrada no processo de afastamento, o servidor deverá iniciar um processo denominado: PESSOAL: AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO DO PAÍS OU AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO NO PAÍS, no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, que deverá ser tramitado para SECDIRPA, com toda documentação listada abaixo (com o prazo mínimo de até 15 dias antes do início do afastamento, para que haja tempo hábil de tramitação do processo entre os setores envolvidos):

  • Requerimento de Afastamento no País ou no Exterior devidamente preenchido. (Este requerimento está disponível no SEI com o nome " AFASTAMENTO NO PAÍS OU NO EXTERIOR  "). Para afastamento no país, o requerimento deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado pelo servidor e chefia superior. No afastamento do país, encaminhar o requerimento preenchido e deverá conter a assinatura do servidor, chefia superior e do Reitor.
  • Comprovante de inscrição do evento, carta de aceite do trabalho ou declaração da instituição em papel timbrado e com carimbo (constando: nome da Instituição, local de realização do evento, data de início e término do evento, objeto do evento). Se o documento for de outra instituição/empresa, incluir o documento no SEI: TIPO DE DOCUMENTO: "EXTERNO”.
  • Declaração de vantagens adicionais  e férias assinada pelo requerente; (O texto deste arquivo deverá ser copiado, inserido no SEI(Tipo de documento:Declaração) e assinado eletronicamente no SEI)
  • Declaração D.O.U., se o afastamento for para o exterior. (O texto deste arquivo deverá ser inserido no SEI e assinado eletronicamente no SEI)
  • Ofício do setor ou unidade acadêmica, encaminhando a solicitação do afastamento com a justificativa do deferimento e assinatura da chefia imediata;

Observação:

1) Caso a documentação encaminhada pelo SEI/UFU esteja incompleta/incorreta, não será possível tramitar o pedido do servidor, o qual deverá providenciar a adequação/correção. Desta forma o processo será devolvido para que a unidade/solicitante efetue as devidas correções ou complementações necessárias

 

2) Após o período de Afastamento de Curta Duração, o servidor deverá anexar ao processo SEI (solicitar a disponibilização do processo no SEI à unidade/setor) e enviar à SECDIRPA, conforme especificado abaixo, no prazo máximo de 10 dias:

  • Ofício da chefia imediata informando a data de retorno do(a) servidor(a) à jornada normal de trabalho;
  • Cópia do documento comprobatório de participação no evento.
  • Qualquer dúvida ou informações, entrar em contato pelo e-mail: afastamento@progep.ufu.br ou pelo telefone: (34) 3239-1327.

Legislações




Responsável