Para dar entrada no processo de afastamento o docente deverá inciar um processo no SEI - Sistema Eletrônico de Informações, que deverá ser tramitado para DIAFA no SEI, com toda documentação listada abaixo (com o prazo mínimo de até 15 dias antes do início do afastamento, para que haja tempo hábil de tramitação do processo entre os setores envolvidos):

1. Selecionar o Tipo do Processo: "Pessoal: Afastamento Integral para pós-graduação"

2.            Documentação a ser entregue à DIAFA no SEI para a abertura de processo:

2.1 - Requerimento de Afastamento, devidamente preenchido. (Este formulário está disponivel no SEI como nome "Requerimento_Afastamento_no_país_ou_exterior"), devidamente preenchido e assinado pelo docente, pela chefia superior e pelo Reitor;

2.2 - Termo de Responsabilidade e Compromisso preenchido e assinado;(Este documento está disponível no SEI); 

2.3 - Declaração de aprovação ou comprovante de matrícula na IES de destino;

2.4 - Parecer da Unidade Acadêmica considerando a Instituição de destino e a relevância do curso, acompanhado de ata do Conselho respectivo autorizando o afastamento;

2.5 - Declaração de vantagens adicionais e férias assinada pelo requerente; (O texto deste arquivo deverá ser inserido no SEI, no tipo de documento "Declaração" e assinado eletronicamente no SEI);

2.6 - Relatório de Atividades e Plano de Estudos, somente ao solicitar a prorrogação do afastamento OU ao retornar do afastamento antes do encerramento do curso de pós-graduação; (O texto deste arquivo deverá ser inserido no SEI, no tipo de documento "Relatório");

2.7 - Ofício da Unidade à Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras, com as seguintes informações:

a) Nome do requerente;

b) Modalidade da programa de pós-graduação realizado (Mestrado, Doutorado ou Pós-doutorado);

c) Datas de início e término do período de afastamento para a realização de programa de pós-graduação stricto sensu;

d) Instituição onde se dará a execução da ação de desenvolvimento;

e) Cidade e País onde se dará a execução da ação de desenvolvimento;;

f) Caso haja concessão de bolsa ou auxílio, informar o tipo de auxílio, por exemplo: CAPES, CNPq, FAPEMIG, outros.

OBSERVAÇÕES ESPECIAIS

1) No caso de prorrogação de afastamento, o servidor deverá encaminhar à DIAFA no SEI, no mesmo processo em que se concedeu o afastamento, informações quanto ao novo período, por meio de ofício da Unidade, juntamente com documentação pertinente à prorrogação, de acordo com as orientações descritas acima (Itens 2.1 a 2.7). Na hipótese de renovação da bolsa de estudo, anexar carta concessiva  com até 15 dias antes início da mesma, para emissão de portaria. 

2) Ao término da autorização do afastamento, a Unidade deverá encaminhar à DIAFA no SEI ofício comunicando o retorno do servidor às atividades, juntamente com a documentação comprobatória do término do afastamento. Caso o servidor realize o programa de pós-graduação no exterior, o documento comprobatório terá validade após a revalidação do título em território nacional, nos termos da legislação vigente.

3) Aposentadoria Especial: contagem e tempo para aposentadoria especial de professor (Ofício.circular nº6/2016 DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC, de 10/05/2016) - o período concedido em razão de afastamento para estudo não é considerado como atividade de magistério, vide ofício supracitado.