Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Alteração de jornada de trabalho - Técnico Administrativo

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
13/10/2014 - 10:01 - atualizado em 31/05/2019 - 08:37

É facultado ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito e quarenta horas semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

 

Público-alvo: 
Técnico Administrativo

Requisitos
  • O servidor deve ser ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo.
  • A alteração deve atender ao interesse da administração, podendo ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da administração.
  • O servidor ocupante de cargo ou função de direção, chefia, ou assessoramento (FG/CD) deverá ser exonerado ou dispensado a partir da redução da jornada com remuneração proporcional.
  • É vedada a concessão de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional ao servidor sujeito à duração de trabalho estabelecida em leis especiais ou ocupante de cargo efetivo submetido à dedicação exclusiva.
  • Servidores que estão em algum tipo de afastamento (ex: licença à gestante, férias etc.) só podem alterar a jornada após o término do afastamento.
  • A portaria de alteração será emitida sempre a partir do 1º dia do mês subsequente à conclusão da análise do requerimento. O servidor só deve iniciar a nova jornada a partir da emissão da portaria, que será enviada via e-mail para o servidor e chefia imediata.

Orientações

PARA REQUERER: 

OBS: Caso o servidor ainda não tenha acesso ao Sistema SEI, deve ser solicitado conforme instruções disponíveis em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.

1

SERVIDOR

- Iniciar processo no Sistema SEI, com o tipo "Pessoal: Jornada de Trabalho”:

Campo Especificação - Requerimento de alteração de jornada de trabalho.

Campo Interessado: (nome do servidor requerente)

Campo Nível de acesso: público

- Com o processo criado, vá na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Requerimento de Alteração de Jornada de Trabalho”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine. 

- Incluir no processo o "Quadro de Horários" preenchido, documento disponível no link http://www.progep.ufu.br/procedimento/alteracao-de-jornada-de-trabalho-tecnico-administrativo (o "Quadro de Horários" deve ser incluído em formato PDF).

- Enviar o processo para a chefia imediata.

2

CHEFIA IMEDIATA

- Criar Despacho usando como modelo o documento SEI nº 0770324:

  • Informar se está de acordo ou não com a alteração de jornada, e justificar o posicionamento da unidade.
  • A chefia deve mencionar no Despacho que está ciente de que não haverá reposição de servidor no caso de redução da jornada.
  • No caso de redução da jornada, a chefia deve solicitar a dispensa de FG/CD, até o momento do deferimento pela PROGEP.

- No caso de deferimento da chefia imediata, enviar o processo para a chefia superior.

- No caso de indeferimento da chefia imediata, dar ciência ao servidor e concluir o processo.

3

CHEFIA SUPERIOR

(Diretor ou Pró-Reitor)

- Criar Despacho usando como modelo o documento SEI nº 0770324:

  • Informar se está de acordo ou não com a alteração de jornada, e justificar o posicionamento da unidade.
  • A unidade deve mencionar no Despacho que está ciente de que não haverá reposição de servidor no caso de redução da jornada.
  • No caso de redução da jornada, a chefia deve solicitar a dispensa de FG/CD, até o momento do deferimento pela PROGEP.

- No caso de deferimento da chefia superior, enviar o processo para o servidor.

- No caso de indeferimento da chefia superior, dar ciência ao servidor e concluir o processo.

4

SERVIDOR

- Incluir no processo os documentos descritos em "Documentação necessária para a análise da CACES" (anexo disponível no tópico Legislações desta página).

- Após a juntada da documentação, enviar o processo para a Comissão de Acumulação de Cargos e Salários (CACES).

5

CACES

- Emitir parecer.

- Enviar o processo para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

6

PROGEP

- Deferir ou indeferir a solicitação de alteração de jornada com base nos documentos constantes do processo:

- No caso de indeferimento, dar ciência ao servidor e à chefia e concluir o processo.

- No caso de deferimento, emitir parecer final e enviar o processo à Divisão de Movimentação e Registro (DIMOR).

7

DIMOR

- Elaborar a portaria, encaminhar para publicação, alterar a jornada no Sistema SIAPE, comunicar ao servidor e à chefia imediata sobre o deferimento da solicitação e enviar o processo para a Divisão de Folha de Pagamento (DIFOP).

8

DIFOP

- Realizar acertos financeiros e concluir o processo.

 

Legislações



Responsável
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