Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Auxílio pré-escolar

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:50 - atualizado em 16/01/2020 - 15:54

É  o benefício destinado a subsidiar, durante a jornada de trabalho, a assistência pré-escolar aos dependentes do servidor de forma indireta.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório

Requisitos
  • Consideram-se como dependentes para efeito do auxílio pré-escolar o filho e o menor sob tutela do servidor na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis anos de idade.
  • Tratando-se de dependente incapaz, será considerada como limite para atendimento a idade mental de seis anos, comprovada mediante laudo médico.
  • O benefício não será percebido cumulativamente pelo servidor que exerça mais de um cargo em regime de acumulação.
  • O benefício não será deferido simultaneamente ao servidor e cônjuge, ou companheiro(a).
  • O auxílio é destinado para os servidores ativos, excluindo-se os aposentados e pensionistas.

Orientações
  • O auxílio pré-escolar não poderá ser incorporado ao vencimento ou vantagem para quaisquer efeitos, não sofrendo incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social, assim também não se configurando como rendimento tributável.
  • O auxílio será custeado pelo órgão, sendo o valor-teto e as formas de participação (cota-parte) do servidor estabelecidos pela União.
  • A cota-parte referente à participação dos servidores ocorrerá em percentuais que variam de 5% a 25% incidindo sobre o valor-teto, proporcional ao nível de remuneração, a ser descontada na folha de pagamento referente ao mês de competência da concessão do benefício.
  • A concessão do auxílio é devida a partir do requerimento do servidor junto ao órgão, não cabendo o pagamento retroativo.
  • PARA REQUERER: é necessário que o servidor solicite o cadastro do dependente que faz jus ao benefício junto ao Sistema de Administração de Pessoal - SIAPE. Ver o tópico específico Cadastro de dependentes na Guia de Procedimentos para maiores orientações sobre como solicitar o cadastro.

Legislações


Procedimentos Relacionados


Responsável
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