Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Auxílio pré-escolar

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:50 - atualizado em 09/09/2022 - 14:46

É o benefício destinado a subsidiar, durante a jornada de trabalho, a assistência pré-escolar aos dependentes do servidor de forma indireta.

Público-alvo:

Professor, Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório

Requisitos

Consideram-se como dependentes para efeito do auxílio pré-escolar o filho e o menor sob tutela do servidor na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis anos de idade.
Tratando-se de dependente incapaz, será considerada como limite para atendimento a idade mental de seis anos, comprovada mediante laudo médico.
O benefício não será percebido cumulativamente pelo servidor que exerça mais de um cargo em regime de acumulação.
O benefício não será deferido simultaneamente ao servidor e cônjuge, ou companheiro(a).
O auxílio é destinado para os servidores ativos, excluindo-se os aposentados e pensionistas.

Orientações

A solicitação do Auxílio Pré-Escolar é realizada por meio do requerimento de cadastro de dependentes por meio do SouGov.br, pelo aplicativo no celular ou acessando a página pelo computador (www.gov.br/sougov).
A equipe do SouGov disponibilizou o passo a passo para a solicitação de cadastro ou alteração de dependentes no endereço: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/cadastrar-dependentes/capa-cadastrar-dependente.

OBS: a modalidade de concessão do auxílio pré-escolar é de forma indireta (valor pago pelo órgão).

Legislações