Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Auxílio transporte

Portal PROGEP
08/09/2014 - 08:50 - atualizado em 16/05/2019 - 09:38

O auxílio transporte tem natureza jurídica indenizatória e é destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

O valor mensal do auxílio é obtido a partir da diferença entre as despesas realizadas com o transporte e o desconto de 6% sobre o vencimento básico, considerando a proporcionalidade de 22 dias no mês.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos
  • Ter despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual, ou com transporte seletivo ou especial, desde que enquadrado nas situações previstas em lei.
  • O auxílio transporte seletivo ou especial só poderá ser concedido nos casos em que:
    • a localidade de residência do servidor não seja atendida por meios convencionais de transporte (Orientação Normativa nº 04/2011, art. 5º, §2º), ou;
    • o transporte seletivo ou especial for menos oneroso para a administração (Orientação Normativa nº 04/2011, art. 5º, §2º); ou
    • o transporte coletivo convencional não atenda à necessidade em relação aos horários do servidor (Nota Técnica Consolidada nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, item 19.1, letra a).
  • ATENÇÃO: O pagamento do auxílio transporte fica condicionado à PRÉVIA apresentação do REQUERIMENTO INICIAL. Para os casos de transporte intermunicipal, seletivo ou especial, deve-se apresentar, mensalmente, os bilhetes de passagens utilizados nas viagens ou a nota fiscal emitida pela empresa prestadora de serviço de transporte.

Orientações

Requerimento inicial:

1 - Iniciar processo no Sistema SEI, com o tipo "Pessoal: Auxílio Transporte”.

Especificação: Requerimento de auxílio transporte

Interessado: (nome do servidor requerente)

Nível de acesso: público

2 – Com o processo criado, vá na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Requerimento de Auxílio Transporte”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine.

3- Anexar ao processo o comprovante de residência ("Incluir documentos" -  “Externo” -Tipo de documento: Comprovante), indicando o nível de acesso restrito (informação pessoal).

4- Enviar o processo para a seguinte área:

4.1 – DIMOR: no caso de transporte coletivo  

4.2 – SECDIRAP: no caso de transporte intermunicipal (seletivo/especial)

 

Observação: o servidor que ainda não tem acesso ao SEI poderá protocolizar o requerimento inicial por meio de preenchimento do formulário (Requerimento de auxílio transporte) disponível nesta página. O acesso ao SEI deverá ser providenciado, o mais breve possível, conforme orientações constantes nesse mesmo manual de procedimentos (http://www.progep.ufu.br/manual-do-servidor).

 

Relação de bilhetes de passagens (somente no caso de transporte intermunicipal):

1 – No processo de Auxílio Transporte previamente criado, vá na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Relação Bilhetes Passagens – Transporte Seletivo”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine.

2-  Anexar ao processo os bilhetes de passagens ou nota fiscal ("Incluir documentos" -  “Externo” - Tipo de documento: Comprovante), indicando o nível de acesso restrito (informação pessoal).

3- Enviar o processo para a SECDIRAP.

OBS: Esta etapa deve ser realizada mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à utilização.

 

 

Legislações



Responsável
dimor@reito.ufu.br   34 3239-4655, 34 3239-4602, 34 3239-4613, 34 3239-4661, 34 3239-4643, 34 3239-4630, 34 3239-4649