Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Exame periódico

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:05 - atualizado em 05/11/2014 - 10:52

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
Os servidores regidos pela Lei nº 8112 de 1990, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela administração pública federal.

Público-alvo: 
Técnico Administrativo, Servidores recém ingressados na UFU, Servidores que estejam em estágio probatório, Professor

Requisitos

Os exames periódicos serão realizados observando-se o cronograma de convocação e a periodicidade estabelecida em Lei (Artigo 4º, Decreto 6856/2009), ou seja:

  • bienal para servidores com idade entre 18 e 45 anos
  • anual para servidores com idade superior a 45 anos
  • anual para servidores de qualquer idade se expostos a riscos ocupacionais
  • ou ainda, semestralmente se exposto a risco de radiação ionizante ou alguns riscos químicos especificados em Lei.

Orientações

As guias referente aos exames complementares serão enviadas pela DISAO à chefia imediata conforme cronograma disponibilizado em anexo.

Compete ao servidor, após ter feito os exames complementares especificados nas guias recebidas da chefia imediata. Confirmar a realização do exame periódico e responder ao questionário no site do siapenet.

Feito os exames laboratoriais e respondido o questionário on-line, o servidor deverá agendar a consulta com o médico do trabalho pelo telefone 3225-8069 (Campus Umuarama) ou 3239-4168 (Campus Santa Mônica). O agendamento deverá ser preferencialmente no horário de trabalho do servidor. Por se tratar de uma atividade de trabalho, a submissão ao exame periódico de saúde deverá ser executada dentro do horário de trabalho do servidor.

Somente será considerado concluído o exame periódico de saúde após a emissão do ASO pelo médico do trabalho. A realização dos exames laboratoriais sem a conclusão pelo médico do trabalho não será considerada no siapenet como exame concluído.

Conforme o Artigo 12 do Decreto 6856/2009 é lícito ao servidor se recusar a realizar os exames periódicos. A recusa deverá, todavia, ser consignada formalmente e reduzido a termo pelo órgão ou entidade. 


Legislações



Responsável
disao@diras.ufu.br   34 3225-8069, 34 3225-8084, 34 3225-8085, 34 3225-8088, 34 3225-8089
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