Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Gratificação por encargo de curso ou concurso

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:08 - atualizado em 14/01/2020 - 10:08

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;

II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;

III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;

IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.

 

A GECC não será paga aos contratados temporariamente, aposentados ou servidores de instituições privadas ou da esfera estadual ou municipal.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo


Orientações

A Unidade deve iniciar processo no SEI do tipo "Pessoal: Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso", incluir memorando com a solicitação de pagamento, e anexar a Declaração de Execução de Atividades, preenchida pelo servidor, e a documentação nela descrita.

Em seguida, enviar o processo para a PROGEP.

No caso de servidor externo à UFU, a declaração deve ser carimbada e assinada pela chefia do servidor no órgão de origem, e também preenchidos os seguintes dados:

  • E-mail
  • CPF
  • Nº PIS/PASEP
  • Nº UG do órgão *
  • Nº Gestão do órgão **

* O número UG da UFU é 154043, por exemplo

** O número Gestão da UFU é 15260, por exemplo


Legislações



Responsável