Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Horário especial ao servidor estudante

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:10 - atualizado em 06/08/2019 - 13:30

O horário especial possibilita ao servidor estudante a flexibilização de sua jornada de trabalho, para fins de conciliação de seu trabalho na UFU e de seus estudos. De acordo com o Artigo 98 da Lei 8112/90, será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. Será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos

Conforme Art. 98 da Lei 8112/90, para requerer horário especial, o servidor estudante deve:

  • estar matriculado em curso de Educação Formal (ensino fundamental, médio ou superior; pós-graduação stricto e lato sensu, supletivos e estágios curriculares) em instituição de ensino reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);
  • apresentar à(s) chefia(s) a proposta de horário de trabalho, comprovando a possibilidade de compensar, na semana, a carga horária de trabalho exigida para o cargo.

Orientações

Para formalizar o pedido de Horário Especial ao Servidor Estudante, o servidor deverá: abrir um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com antecedência de 20 (vinte) dias do início da flexibilização do horário de trabalho, para que haja tempo hábil de tramitação do processo entre os setores envolvidos.

 

1) O servidor deverá acessar o endereço www.sei.ufu.br e realizar o seguinte:

Clicar em “Iniciar Processo”;

Clicar no botão verde de “Escolha o Tipo do Processo”;

Selecionar a opção “Pessoal: Concessão de Horário Especial para Servidor Estudante”;

No campo “Especificação”, digitar o nome completo do servidor;

No campo “Interessados”, selecionar: DICAP, o nome completo do servidor, o nome completo da chefia superior do servidor, o nome completo da chefia imediata do servidor, a unidade do servidor;

Não alterar o campo “Classificação de Assuntos”;

Não preencher o campo “Observações”;

No campo “Nível de acesso”, selecionar a opção ‘Público’.

Clicar no botão “Salvar”.

Clicar no botão “Incluir Documento”;

Clicar no botão verde de “Escolha o Tipo do Documento”;

Selecionar a opção “Requerimento Horário Especial Servidor Estudante”;

Preencher o requerimento e clicar no botão “Confirmar Dados”;

Clicar novamente no botão “Incluir Documento”;

Clicar na opção “Externo”;

No campo “Tipo do Documento”, selecionar a opção ‘Comprovante’;

Selecionar a data atual;

No campo “Número / Nome na Árvore”, digitar: de matrícula (ou estágio);

No campo “Formato”, selecionar a opção ‘Nato-digital’ (se o arquivo no formato PDF foi criado ou recebido por meio eletrônico) ou selecionar a opção ‘Digitalizado nesta Unidade’ (se o arquivo no formato PDF foi produzido a partir da digitalização de um documento em papel);

No campo “Remetente”, selecionar o nome completo do servidor;

No campo “Nível de acesso”, selecionar a opção ‘Público’;

Anexar o comprovante de matrícula e/ou estágio no formato PDF;

Clicar no botão “Confirmar Dados”;

Clicar no botão “Atribuir Processo” e selecionar o nome completo da chefia imediata do servidor;

Clicar no botão “Salvar”.

 

2) A chefia imediata deverá acessar o processo do servidor no SEI e realizar o seguinte: 

Clicar no botão “Ciência”;

Clicar no botão “Enviar Processo”;

No campo “Unidades”, selecionar a unidade onde está lotada a chefia superior do servidor;

Clicar no botão “Enviar”.

 

3) A chefia superior deverá acessar o processo do servidor no SEI e realizar o seguinte: 

Abrir o arquivo “Requerimento Horário Especial Servidor Estudante”;

Clicar no botão “Assinar Documento” e assinar eletronicamente;

Clicar no botão “Enviar Processo”;

No campo “Unidades”, selecionar DICAP;

Clicar no botão “Enviar”.

 

4) Após o término do período de Horário Especial ao Servidor Estudante, a chefia imediata deverá acessar o processo do servidor no SEI e realizar o seguinte: 

Clicar no botão “Incluir Documento”;

Clicar no botão verde de “Escolha o Tipo do Documento”;

Selecionar a opção “Memorando”;

No campo “Texto Inicial”, selecionar a opção ‘Nenhum’;

No campo “Destinatários”, selecionar: DICAP;

No campo “Nível de acesso”, selecionar a opção ‘Público’;

Clicar no botão “Confirmar Dados”;

Preencher o memorando (informando a data de retorno do servidor ao horário normal de trabalho) e assinar eletronicamente;

Clicar no botão “Enviar Processo”;

No campo “Unidades”, selecionar: DICAP;

Clicar no botão “Enviar”.

 

5) Para nova solicitação de Horário Especial ao Servidor Estudante o servidor deverá: iniciar um novo processo no SEI e seguir todos os passos descritos anteriormente.

                 

OBSERVAÇÕES:

- Caso a documentação encaminhada pelo SEI esteja incompleta/incorreta, o processo será devolvido para que seja providenciada a adequação/correção;

- Não será emitida portaria de concessão de Horário Especial ao Servidor Estudante com data retroativa. Caso o processo não seja enviado em tempo hábil de tramitação entre as unidades envolvidas, o processo será devolvido para que seja providenciada a adequação do período solicitado.

- A data de término do Horário Especial ao Servidor Estudante não pode ultrapassar o período registrado no comprovante de matrícula (ou estágio) apresentado.

- O servidor é responsável pelo acompanhamento da tramitação do seu processo no SEI, desde a abertura até o encerramento do mesmo.


Legislações




Responsável