Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Licença à adotante

Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras
27/10/2015 - 14:55 - atualizado em 05/10/2018 - 10:03

De acordo com a manifestação do Supremo Tribunal Federel de 10 de março de 2016: "Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações." 

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo


Orientações

PARA REQUERER:

1 - Iniciar processo no Sistema SEI, com o tipo "Pessoal: Licença Adotante."

Especificação: Requerimento de Licença à Adotante

Interessado: (nome do servidor requerente)

Nível de acesso: público

2 – Com o processo criado, vá na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Requerimento de Licença à Adotante”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine.

3- Solicitar que a chefia dê ciência no processo por meio da ferramenta do SEI .

4- Enviar o processo para a área SEPEU (Setor de Pessoal Umuarama).


Legislações




Responsável