Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Licença incentivada sem remuneração

Diretoria de Administração de Pessoal
19/10/2017 - 09:38 - atualizado em 19/10/2017 - 09:41

Os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupantes exclusivamente de cargo de provimento efetivo, poderão requerer licença incentivada sem remuneração, com duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, com pagamento em pecúnia.

A licença inicial e sua prorrogação constituem uma só licença, vedado o pagamento do incentivo quando da concessão da prorrogação.
 

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo



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