Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Licença para acompanhamento do cônjuge

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:13 - atualizado em 03/09/2018 - 11:41

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo .

 

Regulamentação: Art. 84 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, alterada pela Lei nº 9.527 de 10/12/97.

 

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo


Orientações

O servidor deverá iniciar processo no SEI do tipo "Pessoal: Licença Acompanhamento de Cônjuge/Companheiro" e incluir um documento do tipo "Requerimento Licença Afastamento Cônjuge".

Após o preenchimento e assinatura do requerimento, deve enviar o processo para a unidade PROGEP.

 

Caso ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.


Legislações




Responsável
dipap@reito.ufu.br   34 3239-4960, 34 3239-4950, 34 3239-4958
diado@reito.ufu.br   34 3239-4959, 34 3239-4955, 34 3239-4924, 34 3239-4925, 34 3239-4912