Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Solicitação de pagamento de taxa de inscrição em eventos de curta duração

Público-alvo: Docentes e técnicos administrativos
Divisão de Capacitação
07/10/2014 - 14:42 - atualizado em 21/05/2018 - 16:05

Com o intuito de incentivar e apoiar o servidor da UFU no desenvolvimento de suas competências institucionais e individuais, a Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Administração de Carreiras - DIRPA/PROGEP - possibilita o pagamento de taxa de inscrição em eventos de curta duração, tais como: congressos, encontros, conferências, seminários, fóruns, palestras, mesas redondas, workshops, oficinas, cursos e similares.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos

A solicitação de pagamento de taxa de inscrição em evento de curta duração será avaliada pela DIRPA/PROGEP considerando os requisitos elencados abaixo:

  • Parecer favorável da(s) chefia(s) quanto à relevância do evento para as necessidades específicas de capacitação da unidade acadêmica ou administrativa;
  • A relação do evento de capacitação com ambiente organizacional e com o cargo/função do servidor;
  • A situação fiscal da instituição que promove o evento;
  • A disponibilidade orçamentária da PROGEP para o pagamento da taxa de inscrição; e
  • Prioridade ao servidor que não foi beneficiado pelo pagamento de taxa de inscrição no ano em questão.

Documentos exigidos para solicitação:

  • Formulário de solicitação de pagamento de taxa de inscrição preenchido e assinado pela (s) chefia (s) e pelo servidor;
  • Carta de aceite do trabalho expedida pela Comissão Organizadora do Evento (quando for o caso);
  • Cópia do trabalho a ser apresentado, na íntegra (quando for o caso);
  • Folder do evento incluindo o valor da taxa de inscrição;
  • Documento do evento que conste o nome da instituição promotora do evento, com razão social e dados bancários para o pagamento;
  • Documento que comprove a liberação de recursos de diárias e passagens pelo Diretor (a) da Unidade de lotação do(a) servidor(a).

O processo contendo os documentos relacionados acima deverão ser encaminhados via SEI para a DIRPA.


Orientações
  • Ler atentamente todos os itens dos procedimentos.
  • A DIRPA ficará responsável apenas pela operacionalização do pagamento da taxa de inscrição, ficando o servidor responsável por efetuar a inscrição no evento. 
  • De acordo com o orientação no MI nº 003/2012/DIRCL "o pagamento de taxa de inscrição deverá ser solicitado com no mínimo 10 (dez) dias úteis antes da realização do evento, ou seja, solicitação processada, triada e autorizada pelo Gestor Financeiro.
  • A DIRPA não custeia diárias e passagens. O pagamento de diárias e passagens compete à unidade de lotação ou deverá ser feito por meio de recurso próprio do servidor, que neste caso deverá incluir no processo tal informação.
  • A PROGEP avaliará a solicitação de pagamento da taxa de inscrição para eventos realizados no exterior, desde de que a empresa organizadora do evento possua conta bancária no Brasil. 
  • A UFU não faz reembolso de pagamentos efetuados pelo servidor.
  • A UFU somente efetua pagamento por meio de Nota de Empenho. 

 

Limites para Concessão:

Os limites para concessão de auxílio serão:

  • Máximo de R$2.200,00 por servidor por ano em eventos ocorridos fora do país.
  • Máximo de R$1.500,00 por servidor por ano em eventos realizados em território nacional. 

Prestação de contas:

Após a participação no evento, o servidor beneficiado pelo recurso concedido pela PROGEP deverá enviar o certificado de participação no evento em até 15 dias úteis para o e-mail: secretariadirpa@progep.ufu.br 

O servidor que não enviar o certificado de participação no evento para a DIRPA, ficará impedido de solicitar o benefício enquanto não regularizar a situação.  

 


Legislações



Responsável