Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Vacância por posse em outro cargo inacumulável

Diretoria de Administração de Pessoal
16/10/2014 - 10:14 - atualizado em 04/04/2019 - 17:02

É o instituto pelo qual é declarado vago o cargo público efetivo em decorrência de posse em cargo inacumulável. Por este instituto, não há o rompimento da relação jurídica do servidor com o ente onde se encontra lotado, ou seja, neste caso é mantida a relação jurídica estabelecida entre o servidor e a União, permitindo que haja a migração das vantagens personalíssimas adquiridas em um cargo para outro, desde que os atos de vacância e nova investidura ocorram de forma concomitante (NOTA TÉCNICA Nº 115/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP).

A data da vacância será idêntica à data da posse no novo cargo, sem romper o vínculo existente e para que não ocorra a acumulação proibida de 2 (dois) cargos públicos pelo servidor.

Público-alvo: 
Professor, Técnico Administrativo

Requisitos

1. Desocupar cargo público federal.

2. Tomar posse em outro cargo público inacumulável.


Orientações
  • PARA REQUERER:

1 - Iniciar processo no Sistema SEI, com o tipo "Pessoal: Vacância por posse em outro cargo inacumulável”.

Especificação: Requerimento de vacância

Interessado: (nome do servidor requerente)

Nível de acesso: público

2 – Com o processo criado, vá na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Requerimento de Vacância (Posse em Cargo Inacum.)”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine. É necessário também que a chefia registre a ciência no documento, por meio da ferramenta do SEI .

3- Vá novamente na aba "Incluir documentos", selecione a opção “Declaração de Acesso ao Imposto de Renda”, indique o nível de acesso restrito (informação pessoal), preencha e assine. 

4- Enviar o processo para a unidade SEPRO (Setor de Protocolo).

OBS: Caso o servidor ainda não tenha acesso ao sistema, deve ser solicitado conforme instruções disponíveis em http://www.progep.ufu.br/procedimento/sei-cadastro-de-usuarios.

 

  • FLUXO DO PROCESSO

1

SERVIDOR

Inicia processo no SEI e inclui “Requerimento de Vacância” e “Declaração de Acesso ao Imposto de Renda”. Após, envia o processo para Setor de Protocolo (SEPRO).

2

SEPRO

Encaminha o processo para as seguintes áreas:

COPSIA: Comissão Permanente de Sindic. e Inquérito Adm.

DISAO: Div. Saúde Ocupacional

SESAS: Setor de Saúde Suplementar

DICAP: Div. Capacitação

SECDIRPA: Divisão de Afastamentos (DIAFA)

DIAND: Div. Avaliação de Desempenho

SECIS: Setor de Circulação (Biblioteca)

DIMOR: Div. Movim. e Registro

OBS: No caso de docente, o processo também deve ser enviado à Divisão de Apoio ao Docente (DIADO).

3

COPSIA

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

4

DISAO

Emite parecer sobre o exame de saúde do servidor e conclui o processo.

5

SESAS

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

6

DICAP

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

7

DIAFA

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

8

DIAND

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

9

SECIS

Emite o Nada Consta sob sua responsabilidade e conclui o processo.

10

DIMOR

Confere a inclusão de toda a documentação necessária ao processo (checklist), emite e publica a portaria e registra a exoneração no SIAPE. Após, encaminha o processo para a Div. Folha de Pagamento (DIFOP).

11

DIFOP

Realiza acertos financeiros do servidor e conclui o processo.

 
 

Legislações


Procedimentos Relacionados


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