adicional de periculosidade

02/10/2014 - 09:46 - atualizado em 02/10/2014 - 15:56
Norma Regulamentadora Nº 16, de 08 de Junho de 1978 - Atividades e Operações Perigosas
Regulamentação das atividades laborais para fins de periculosidade.
08/09/2014 - 08:41 - atualizado em 20/10/2014 - 11:07
Adicional de periculosidade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma instruída pela Orientação Normativa no 06/2013 do MPOG, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor ao risco.