CAT

08/09/2014 - 08:39 - atualizado em 22/02/2016 - 10:46
Acidente de trabalho

Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

Quando ocorrer um acidente de trabalho durante as atividades laborais ( acidente de trabalho típico ) que produziu dano à saúde do servidor a notificação é feita pela apresentação de formulário específico disponível no site da PROREH devidamente preenchido pelo servidor (ou uma pessoa que o representa) e complementado com informações pelo médico que prestou o primeiro atendimento ao servidor. De posse do formulário e num prazo máximo de 10 (dez) dias deverá o servidor ser avaliado pela Junta Médica Oficial – JUMOF. Estando o servidor impossibilitado para comparecer à inspeção pela JUMOF o fato deverá ser comunicado com a apresentação do formulário preenchido à JUMOF por uma pessoa que o represente.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

 I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

 II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa (acidente de trajeto)