Orientação Normativa Nº 04

16/06/2017 - 14:34 - atualizado em 16/06/2017 - 14:34
Orientação Normativa Nº 04, de 14 de fevereiro de 2017 - Adicionais Ocupacionais
Uniformiza entendimentos quanto à legislação sobre a concessão dos adicionais e da gratificação aos servidores que atuam em áreas de risco. Os principais aspectos abordados dizem respeito aos critérios para a caracterização da frequência da exposição ao risco nos locais de trabalho e para os afastamentos considerados como de efetivo exercício para fim de concessão dos adicionais.