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06/03/2018 - 11:08 - atualizado em 28/03/2018 - 10:12
Processo Administrativo Disciplinar

Conscientizar o servidor participante do curso acerca de seus deveres e obrigações, no exercício das atribuições do cargo ou a pretexto de exercê-las, levando-o a uma reflexão crítica acerca de sua conduta no Ambiente Laboral e, ao mesmo tempo, desestimular a prática de irregularidades no âmbito da repartição pública.

17/04/2015 - 15:05 - atualizado em 17/04/2015 - 15:20
Nota Técnica Nº 385/2009/COGES/DENOP/SRH/MP - Processo Administrativo Disciplinar
Impossibilidade de negar pedido de vacância a servidor que está respondendo à processo administrativo disciplinar, pois o art. 172, da Lei nº 8.112/90 não admite interpretação extensiva.
13/08/2014 - 16:30 - atualizado em 13/08/2014 - 16:35
Guia para Processo Administrativo Disciplinar - CGU