Legislação

Ofício Circular nº 14/2017 - Licença à Adotante

Diretoria de Administração de Pessoal
11/09/2018 - 14:56 - atualizado em 11/09/2018 - 14:59
Tipo de legislação: 
Ofício circular
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Licenças
Resumo: 
Equiparação. Licença-gestante. Licença- adotante. Observância do PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 30 de novembro de 2016, da Consultoria-Geral da União.
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