Manual do Servidor (Serviços / Procedimentos)

Estágio probatório do técnico-administrativo

Portal PROGEP
08/09/2014 - 09:03 - atualizado em 17/04/2019 - 11:33

Período de avaliação do servidor recém-nomeado para cargo efetivo, correspondente a 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, a fim de adquirir a estabilidade em cargo público. 

Etapas de avaliação:

1ª etapa(6 meses),

2ª etapa (18 meses), 

3ª etapa (30 meses) e, 

Homologação (32 meses).

 

Regulamentação: 

Artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90) alterado pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 12/12/97).

Público-alvo: 
Técnico Administrativo



Legislações



Responsável