Legislação
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, DE 1º de fevereiro de 2021
Gabriela
17/04/2023 - 09:19 - atualizado em 17/04/2023 - 09:30
Tipo de legislação:
Instrução normativa
Público-alvo:
Técnico Administrativo
Assunto:
Avaliação Desempenho
Resumo:
Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.