Legislação

Nota Informativa nº 5146/2016-MP - Adicional Noturno

Diretoria de Administração de Pessoal
04/06/2018 - 16:40 - atualizado em 04/06/2018 - 16:40
Tipo de legislação: 
Nota técnica
Público-alvo: 
Professor / Técnico Administrativo
Assunto: 
Adicionais Ocupacionais
Resumo: 
Concessão de adicional noturno e adicional por serviço extraordinário a servidor em regime de Dedicação Exclusiva. Impossibilidade.