processo disciplinar

30/06/2017 - 11:41 - atualizado em 05/09/2017 - 12:02
Formação de servidores para atuar em comissão de PAD

Objetivo geral: Capacitar servidores públicos federais para adequadamente conduzirem um  Processo Disciplinar.

Objetivos específicos: 1 – Identificação dos deveres e proibições dos servidores públicos estatutários. 2 – Identificação das situações que devem ensejar apuração disciplinar; 3- Capacidade de distinção dos diversos processos disciplinares; 2 – Capacidade de realizar a instrução probatória em processos disciplinares, produzindo provas e garantindo o contraditório e ampla defesa.