remuneração

Tabela Salarial - Carreiras do Magistério Federal

A remuneração dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, é composta de vencimento básico e retribuição por titulação.

No caso da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, há também o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que permite percepção de remuneração equivalente a titulação superior:

Art. 18
(...)

 § 2º A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

03/04/2017 - 10:33 - atualizado em 03/04/2017 - 11:07
Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 - Extra-SIAPE
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
03/04/2017 - 09:53 - atualizado em 17/01/2020 - 14:40
Remuneração Extra-SIAPE

Este procedimento consiste na prestação obrigatória de informações a respeito de vínculos que os servidores, aposentados e pensionistas possuam com outros órgãos públicos que não estão integrados à base de dados do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

08/10/2014 - 14:05 - atualizado em 17/12/2020 - 14:51
Alteração da Retribuição por Titulação

Alteração salarial decorrente da obtenção de titulação, nos casos em que o docente se encontre em estágio probatório ou já esteja posicionado na Classe e Nível para os quais teria Aceleração da Promoção.
 

08/09/2014 - 09:27 - atualizado em 06/02/2017 - 11:06
Remuneração do docente

A remuneração do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal é composta de:

A Retribuição por Titulação somente será paga com apresentação do DIPLOMA do programa de Pós-Graduação, conforme Acórdão nº 11374/2016 - TCU e Of. Circular 818/2016 - MPDG.