teto

30/06/2017 - 13:41 - atualizado em 20/12/2019 - 09:59
Portaria ME nº 9, de 15 de janeiro de 2019 - Salário família
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
03/04/2017 - 11:05 - atualizado em 03/04/2017 - 11:05
Portaria Normativa SRH/MP nº 2, de 08 de novembro de 2011 - limite remuneratório (Extra-SIAPE)
Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (extraSIAPE).
03/04/2017 - 10:33 - atualizado em 03/04/2017 - 11:07
Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 - Extra-SIAPE
Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
03/04/2017 - 09:53 - atualizado em 17/01/2020 - 14:40
Remuneração Extra-SIAPE

Este procedimento consiste na prestação obrigatória de informações a respeito de vínculos que os servidores, aposentados e pensionistas possuam com outros órgãos públicos que não estão integrados à base de dados do SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.